Pensão Alimentícia: Entenda Como Funciona e Garanta Seus Direitos

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A pensão alimentícia é fundamental para garantir o sustento de filhos ou ex-cônjuges que dependem financeiramente. Se você está em processo de separação ou já recebe pensão, é essencial entender como o valor é definido e quais são os seus direitos.

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Como é Definido o Valor?

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O valor da pensão é calculado com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga. Ou seja, deve ser suficiente para cobrir despesas essenciais, como alimentação, educação e saúde, sem comprometer a capacidade financeira do pagador. O cálculo depende de uma análise cuidadosa, e o apoio de um advogado é essencial para garantir que o valor seja justo e adequado à realidade das partes envolvidas.

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Quem Tem Direito?

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° Filhos menores até os 18 anos, ou até os 24 anos se ainda estiverem estudando.

° Filhos com deficiências podem ter direito à pensão de forma vitalícia, caso dependam financeiramente.

° Ex-cônjuge, em situações de dependência financeira comprovada, pode receber pensão por um período limitado.

 

O Que Acontece Se a Pensão Não For Paga?

A inadimplência no pagamento da pensão pode resultar em execução judicial, com o desconto automático no salário do devedor ou até mesmo prisão civil. Além disso, a dívida pode gerar juros e multas, aumentando o valor total devido.

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Revisão da Pensão

Se houver mudanças na capacidade financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, é possível solicitar uma revisão do valor da pensão. Isso pode ocorrer, por exemplo, em casos de aumento de despesas com os filhos ou melhoria na situação financeira do pagador.

Se você precisa calcular, revisar ou ajustar o valor da pensão alimentícia, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para auxiliar e garantir que seus direitos sejam respeitados!   CONSULTA ONLINE!  

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